Menu de serviços
Tipo:
Notícias

TRF acolhe parcialmente pleito da AMP sobre incidência de IR nas URVs

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou na tarde desta terça-feira o julgamento da apelação interposta pela AMP/RS nos autos da ação declaratória ajuizada no ano de 2006, e que objetiva ver reconhecida a não incidência de IR nas parcelas correspondentes à diferença da URV pagas a promotores e procuradores de Justiça.
26/04/2011 Atualizada em 21/07/2023 11:00:43
Compartilhe:
1303851084.jpg


A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região realizou na tarde desta terça-feira o julgamento da apelação interposta pela AMP/RS nos autos da ação declaratória ajuizada no ano de 2006, e que objetiva ver reconhecida a não incidência de IR nas parcelas correspondentes à diferença da URV pagas a promotores e procuradores de Justiça.



Na sessão, após sustentação oral do advogado da associação Dr. Sérgio Gilberto Porto, a Turma, por unanimidade, mantendo absoluta paridade com caso similar ajuizado pela associação dos magistrados do Estado, acolheu o recurso da Associação, reformando a decisão de 1º grau que havia julgado improcedente a ação.



A decisão, que ainda deverá ser publicada, reconheceu a não-incidência de tributação durante o período em que perdurou orientação da Superintendência da Receita Federal local enunciada em consulta formulada àquele órgão pelo Poder Judiciário. Acompanharam o julgamento o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, e o vice-presidente de Núcleos, Alexandre Saltz. Tão logo publicado o inteiro teor da decisão ela será disponibilizada.
Últimas notícias
/arquivos/live conamp
Loading...
Notícias

CONAMP promove live sobre compromisso étnico-racial do Ministério Público

16/11/2026
/arquivos/capa
Loading...
Notícias

AMP/RS prestigia homenagem à Associação Riograndense de Propaganda na Assembleia Legislativa

16/11/2026
/arquivos/capa01
Loading...
Notícias

Promoções na carreira são aprovadas pelo Conselho Superior do Ministério Público

16/11/2026
/arquivos/001
Loading...
Notícias

AMP/RS apoia projeto Natal Gigante, que mobiliza a comunidade em ação solidária

16/11/2026