A defesa da Constituição, o fortalecimento das instituições democráticas e a inovação responsável como instrumento de aprimoramento institucional estão entre os principais compromissos reafirmados na Carta de Gramado, documento apresentado nesta sexta-feira, 7 de agosto, durante o XVII Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A leitura foi realizada pelo vice-presidente de Valorização Funcional da Associação do Ministerio Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Reginaldo Freitas da Silva.

Elaborada a partir dos debates realizados ao longo do Congresso, a Carta reúne as principais reflexões construídas durante o evento, que celebrou os 85 anos da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento destaca que as transformações tecnológicas e institucionais exigem uma atuação cada vez mais preparada, sem afastar os valores constitucionais que orientam a missão do Ministério Público.

Com o tema “O MP e o desafio da inovação: a ética e a segurança no uso das novas tecnologias”, o Congresso debateu os impactos da inteligência artificial, da revolução dos dados e da transformação digital na atuação ministerial. A Carta de Gramado reforça que a tecnologia deve estar subordinada à ética, aos direitos fundamentais e à centralidade da pessoa humana.

O documento também resgata reflexões apresentadas durante a programação científica, como a importância do papel estabilizador do Ministério Público na preservação do Estado Democrático de Direito e os desafios impostos pelo excesso de informações e pela desinformação na sociedade contemporânea.

Ao reunir representantes de diferentes segmentos do Ministério Público brasileiro, incluindo membros ativos, jubilados e pensionistas, autoridades, professores, especialistas, integrantes da Conamp, procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais, ouvidores-gerais, diretores de Escolas de Formação Ministerial e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Congresso reforçou o caráter nacional do encontro realizado em Gramado.

Entre os compromissos estabelecidos na Carta estão a defesa permanente da Constituição e do Estado Democrático de Direito, a preservação da independência do Ministério Público, a promoção da inovação tecnológica de forma ética e responsável, o fortalecimento da cooperação entre os Ministérios Públicos brasileiros e a construção de uma cultura institucional baseada no diálogo e no respeito às diferenças.

Ao concluir os trabalhos, a Carta de Gramado sintetizou a mensagem central do Congresso: a cooperação como caminho para fortalecer a democracia, a inovação responsável como ferramenta de evolução institucional e a Constituição como referência permanente da atuação do Ministério Público.

Tribuna Livre e apresentação de tese integram programação do Congresso

Antes da leitura da Carta de Gramado, a programação contou com a realização da Tribuna Livre, espaço em que o procurador de Justiça aposentado Claudio Bonatto, presidente do Fundo de Assistência à Saúde (FAS), abordou a importância do plano de saúde vinculado à AMP/RS, além de compartilhar reflexões sobre os desafios da Instituição, a trajetória dos seus integrantes e o sentido da atuação ministerial. Também integrou a agenda a apresentação e aprovação da tese “Cotas raciais para candidaturas legislativas: uma solução urgente para a igualdade e representação política no Brasil”, de autoria do promotor de Justiça Vilson Faria.