Em reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ocorrida na manhã desta quarta-feira (27), foi aprovado, à unanimidade, o voto do procurador de Justiça Cláudio Barros Silva, relator de anteprojeto de lei que altera a Lei nº 6.536 do Estatuto do MP, cujo objeto são as vantagens pecuniárias dos membros da Instituição. O posicionamento de Barros Silva fez referência expressa às contribuições da AMP/RS sobre os objetos do presente anteprojeto de lei.



O texto aprovado, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, acrescenta quatro incisos ao Artigo 64, criando o auxílio-alimentação, o auxílio-moradia, benefício para plano de assistência médico-social e auxílio pré-escolar. Clique aqui para ler a íntegra do voto de Cláudio Barros Silva.



Na semana passada, um estudo detalhado, apontando a situação de desvantagem enfrentada pelos membros do Ministério Público gaúcho em relação aos colegas dos demais Estados, foi entregue ao procurador pelo presidente em exercício da AMP/RS, Sérgio Harris. Conforme a Associação, o objetivo é adequar a Lei 6.536 às disposições do artigo 50, incisos II e XII da Lei Federal nº 8.625, de fevereiro de 1993. Acompanharam a sessão o vice-presidente da AMP/RS Alexandre Saltz; o secretário, Márcio Bressani; o tesoureiro, André Carvalho Leite; o diretor de Esportes, Marcelo Tubino Vieira; o assessor financeiro, Tiago Moreira da Silva; e o membro do Conselho de Representantes Reginaldo Freitas da Silva.