O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, e a vice-presidente Caroline Vaz estiveram, na manhã desta quinta-feira, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Heitor Schuch (PSB). A visita da entidade teve como objetivo conversar sobre a nota técnica emitida pela Associação e por sua assessoria jurídica acerca do Projeto de Lei 40/2013, que tramita naquela Casa parlamentar.



Durante o encontro, os dirigentes manifestaram a apreensão da classe em relação ao rumo que tomou a discussão do projeto, a partir das manifestações de representantes do Simpe e de outros movimentos sindicais nas últimas sessões da CCJ. Conforme Victor Hugo, esse era um tema sobre o qual não se esperava resistência do Legislativo, já que o projeto promove uma mera adequação dos dispositivos do Estatuto do MP/RS à nova forma de remuneração por subsídio.



ARGUMENTOS

A nota técnica, que será entregue em mãos a todos os deputados que compõem a Comissão, esclarece que o PL 40/2013 não cria vantagem alguma aos membros da classe. Explica que o mesmo decorre de exigência do CNMP, que determina a adequação por lei ao novo padrão remuneratório. Além disso, todos os assessórios remuneratórios ali previstos – salvo os de caráter nitidamente idenizatório, como diárias, por exemplo – estão sujeitos ao teto constitucional. O texto aponta, ainda, que no Rio Grande do Sul esse ajuste já foi implementado, no âmbito do Executivo e da Defensoria Pública, sem que tivesse havido nenhuma arguição sobre qualquer tipo de lilcitude ou irregularidade. Clique aqui para ler a íntegra da nota técnica da AMP/RS.



O parlamentar considerou importante a distribuição do documento, bem como a disposição da entidade em clarear quaisquer eventuais dúvidas dos membros da CCJ em relação ao tema e observou que a análise cautelosa dos temas faz parte do processo político.