A AMP/RS e as outras 27 entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública irão à Justiça para, outra vez, tentar derrubar o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo. Aprovados na terça-feira pela Assembleia Legislativa, com 29 votos favoráveis, apenas um a mais do que o mínimo necessário, os projetos de lei do Executivo que elevam o índice de 11% para 13,25% preservam, conforme a UG, vícios jurídicos de inconstitucionalidade.



Reunido em caráter extraordinário nesta quarta-feira, o grupo avaliou os desdobramentos do acolhimento dos projetos pelo Parlamento e já começaram a definir estratégias de ação. Segundo o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, o assunto será debatido internamente pelas entidades, com apoio das respectivas assessorias jurídicas, antes de voltar a ser tratado em nova reunião da União Gaúcha, programada para a próxima semana. "Vamos à Justiça novamente! Seguem evidentes o desvio de finalidade, o caráter confiscatório e a ausência de cálculo atuarial que justifique o percentual de aumento estabelecido nesses novos projetos. Percebe-se claramente que o governo optou por cobrar dos servidores o máximo defensável, sem preocupar-se com o completo atendimento das regras que fundamentam o direito tributário nacional", disse Victor Hugo.



No próximo encontro, as entidades irão trocar ideias em busca da definição do melhor caminho para encaminhar a busca da solução judicial para o caso, que volta à tona poucas semanas após o TJ-RS confirmar a inconstitucionalidade das leis complementares aprovadas em 2011, e que tinham o mesmo propósito, de reforçar o caixa e possibilitar que o governo aplique recursos em outros setores, sem resolver a crise previdenciária. A União Gaúcha também pretende agendar uma reunião para tratar do tema com os promotores de Justiça que conduzem, desde março, um inquérito civil para apurar as causas e as circunstâncias do histórico rombo na Previdência.