A favor dos subsídios

O presidente da Amprgs, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, reafirmou, nesta terça-feira (21/2), que a entidade é favorável ao fim do sistema de vencimentos e à implantação do sistema de subsídios. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado enviaram à Assembléia Legislativa pedido de reapresentação do projeto de lei que prevê 12,41% de recomposição a magistrados, procuradores de Justiça e promotores e 6% aos servidores de ambas as instituições a fim de repor as perdas inflacionárias.<br><br> <a href="#" Onclick="javascript:void(window.open("http://www.amprs.com.br/images/Projeto_de_lei_n_33705.pdf","_new","width=770,height=650,toolbar=yes,scrollbars=yes,resize=yes"))" class="chamada_ro" style="text-align:center;color:006666">Projeto de Lei nº 337.05</a><br>

21/02/2006 Atualizada em 21/07/2023 10:57:14

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O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Amprgs), Carlos Otaviano Brenner de Moraes, reafirmou, nesta terça-feira (21/2), que a entidade é favorável ao fim do sistema de vencimentos e à implantação do sistema de subsídios. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado enviaram à Assembléia Legislativa pedido de reapresentação do projeto de lei que prevê 12,41% de recomposição a magistrados, procuradores de Justiça e promotores e 6% aos servidores de ambas as instituições a fim de repor as perdas inflacionárias.

“É evidente o interesse da classe em obter a recuperação da defasagem de 2004, mas unicamente como forma de encurtamento da distância entre os atuais e defasados vencimentos com os patamares que atingiriam com os subsídios”, afirma Otaviano.

Confira abaixo a íntegra do projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça

Projeto de Lei nº 337.05

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