Representando a AMP/RS, a vice-presidente de Jubilados, Guacira Almeida Martins, participou, na manhã desta quarta-feira, 23 de agosto, da XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, em Brasília (DF).

Durante o encontro, os dirigentes estaduais debateram temas legislativos de interesse da classe, como o Projeto de Lei 2.191/2023, que reconhece a atividade de risco para a magistratura e membros do Ministério Público, e a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019 (PEC da Permuta). Também foram abordadas as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, foi repassado o calendário de atividades da entidade, com destaque para a 25ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizada em Salvador (BA), de 8 a 10 de novembro deste ano.

Comissão de Aposentados debate regimento interno

Na terça-feira, 22, a vice-presidente de Jubilados também participou da reunião da Comissão de Aposentados da CONAMP, realizada sede da entidade, em Brasília. Entre os assuntos abordados no encontro, estiveram a organização para o Congresso Nacional e a importância de os aposentados terem uma boa representatividade no evento.

"A reunião foi bem produtiva. Deliberamos por um estudo nas leis orgânicas estaduais, a fim de identificar em quais Estados não há vedação para que aposentados votem para procurador-geral. Também definimos que apresentarei uma proposta de revisão do regimento interno da comissão nacional de aposentados e pensionistas do Ministério Público, para aprovação no Congresso de Salvador", destacou Guacira.

A reunião também foi acompanhada, de maneira virtual, pelo diretor da Sede Campestre da AMP/RS, Antônio Carlos Paiva Hornung.