O Conselho Nacional de Justiça fará uma recomendação à justiça federal e estadual para que sejam criadas varas especializadas no combate ao crime organizado. O pedido partiu da CPI do Tráfico de Armas e foi acolhido nesta terça-feira (30/5), por unanimidade, pelos integrantes do CNJ. A resolução tem um caráter sugestivo, não sendo, portanto, uma determinação.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, a ministra Ellen Gracie ressaltou que caberá aos tribunais decidirem pela adoção ou não da proposta. Nos próximos dias, a CPI do Tráfico de Armas enviará representantes para discutir a idéia com o colégio de presidentes de tribunais de justiça.

“Tenho quase certeza que todos os tribunais seguirão a recomendação”, apostou o presidente da CPI, Moroni Torgan (PFL-CE). Questionado se será fácil encontrar juízes com disposição de assumir a tarefa, ele afirmou: “Acho que temos muitos juízes com essa vontade”.

Um dos relatores da proposta no CNJ, o conselheiro Paulo Lôbo defendeu a criação de varas específicas dizendo que elas tornarão mais ágil o andamento dos processos. Ressaltou, entretanto, que é preciso ter uma preocupação em relação à proteção dos juízes que vierem a atuar nessa área, para que não fiquem muito expostos. “Essa cautela tem de estar presente. A recomendação do Conselho precisa definir um modelo que não unifique em um juiz esse trabalho”, disse.

Fonte: Correio Braziliense