O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir só na próxima semana se os partidos poderão se coligar livremente neste ano ou se terão de obedecer ao princípio da verticalização. A expectativa é de que a maioria dos ministros do STF entenda que a emenda só vale para as eleições de 2010.

A decisão do STF deverá ser tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Na ação, ele sustenta que a emenda viola uma cláusula pétrea da Constituição e pede que o tribunal proíba a sua aplicação neste ano.

No julgamento, os ministros terão antes de discutir um assunto preliminar: se um deputado tem legitimidade para propor a ação e se o tribunal pode decretar a inconstitucionalidade de uma emenda, ao analisar um mandado de segurança. O caminho normal seria uma ação direta de inconstitucionalidade, não um mandado de segurança.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo, em 7/3