Menu de serviços
Tipo:
Notícias

STF julgará ação da AMB contra CNJ

Informnativo do STF
31/01/2005 Atualizada em 21/07/2023 11:00:51
Compartilhe:

O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, decidiu nesta terça-feira (26/1) que o plenário julgará em definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o Conselho Nacional da Justiça, órgão criado pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/04).


 O ministro entendeu que, no caso, deve ser aplicada a regra prevista no artigo 12 da Lei 9.868/99 (a Lei das ADIs). Essa norma estabelece que, quando o tema se reveste de relevância jurídica, com implicações na ordem social e na segurança jurídica, a decisão deve ser tomada em caráter definitivo e não liminar - precário.


Essa foi a primeira ADI a ingressar no Supremo contra dispositivos da reforma do Judiciário. Nela, a AMB afirma que a criação de um órgão de cúpula do Poder Judiciário, formado por membros de diferentes Poderes da República e por magistrados de diferentes instâncias do Judiciário, ofende o princípio da separação e independência dos Poderes (art. 2º da CF) e o pacto federativo (art. 18 da CF).


 


Fonte: site do STF

Últimas notícias
/arquivos/AMPRS
Loading...

AMP/RS marca presença em encontro nacional da CONAMP em Campo Grande (MS)

30/04/2025
/arquivos/AMPRS
Loading...

AMP/RS é convidada para 25º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho

29/04/2025
/arquivos/DSC_2189
Loading...

José Pedro Machado Keunecke é empossado como procurador-geral de Justiça

28/04/2025
/arquivos/WhatsApp Image 2025-04-25 at 13.50.32
Loading...

AMP/RS incentiva a imunização com drive-thru de vacinação

25/04/2025