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Senado aprova projeto de lei que reconhece atribuições do Ministério Público e do Judiciário como atividade de risco

Medida é extensiva a cônjuges, companheiros ou parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau
09/05/2024 Atualizada em 09/05/2024 15:47:57
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O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 8 de maio, o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como atividade de risco as atribuições do Ministério Público e do Poder Judiciário. O texto garante medidas de proteção aos membros do MP e agrava o tratamento penal pelos crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela. A nova medida é extensiva a cônjuges, companheiros ou parentes, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.


Na prática, a proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes. O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso. As primeiras providências devem ser adotadas de imediato. Dentre as medidas de proteção pessoal listadas estão uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.


Durante a tramitação da matéria, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, trabalhou diretamente junto aos parlamentares e ao lado da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para aprovação da proposta. Como o texto original do PL 4.015/2023 aprovado pela Câmara dos Deputados foi agora modificado pelo Senado, o projeto retornará à Câmara para nova votação.

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