Presidente da AMP/RS participa da XIV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, em Brasília

João Ricardo Santos Tavares esteve no encontro, realizado no Ministério Público Militar, nesta terça-feira (4)

04/07/2023 Atualizada em 21/07/2023 10:59:15

Cumprindo agenda em Brasília, o presidente da AMP/RS, João Ricardo Santos Tavares, participou, nesta terça-feira, 4 de julho, da XIV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada na sede do Ministério Público Militar.

Durante o encontro, foram debatidos temas de interesse da classe, com destaque aos projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional, como o PL 3.453/2021, proposta que favorece o réu quando houver empate em julgamento e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício, o PL 2.191/2023, que reconhece a atividade de risco para a magistratura e membros do Ministério Público, e a PEC da Permuta (162/2019).

Os dirigentes também discutiram os impactos das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, dentre elas, a Resolução 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e temas que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento quanto ao instituto do juiz de garantias.