Pela primeira vez, Porto Alegre será palco da Semana do Ministério Público, tradicional evento promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), que aproxima a Instituição do meio acadêmico e da sociedade, destacando a atuação de promotores e procuradores de Justiça junto aos futuros operadores do Direito. 

A edição especial deste ano será realizada no dia 21 de agosto, na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com uma programação inteiramente dedicada aos 40 anos da Lei da Ação Civil Pública (Lei da ACP) – marco fundamental na defesa dos direitos coletivos no Brasil. 

A realização do evento na Capital representa um momento simbólico para a AMP/RS, reforçando o diálogo entre o Ministério Público e a comunidade acadêmica. “Ao realizarmos a Semana do Ministério Público na FMP, teremos uma oportunidade única de dialogar e compartilhar ações com universitários em um espaço de referência na formação jurídica e na inovação, que ao longo das décadas vem contribuindo diretamente para a construção do Ministério Público gaúcho”, destaca o presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves. 

Sete painéis serão realizados ao longo do dia, com temas voltados aos impactos da Lei da ACP em áreas como meio ambiente, urbanismo, patrimônio cultural e direito do consumidor. A abertura do encontro contará com a participação do presidente da AMP/RS e do procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz. 

“É histórico que a FMP sedie esse grande evento, uma vez que nossa instituição nasceu da AMP/RS e foi pioneira em sua abordagem pedagógica e na oferta de cursos especializados, tendo papel essencial na formação de grandes promotores de Justiça do nosso Estado”, afirma o presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil. 

Durante o evento, será lançado o livro coletivo “Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais”, que reúne 19 artigos assinados por juristas, doutores e professores, sob curadoria do promotor de Justiça Michael Schneider Flach. 

"A importância do evento é múltipla, pois marca a primeira realização na Capital e celebra os 40 anos da Lei da Ação Civil Pública, instrumento fundamental para o Ministério Público, fortalecido pela Constituição de 1988", pontua Flach, que também coordena a Semana do MP em Porto Alegre. 

A programação contará ainda com a participação online do jurista e procurador de Justiça jubilado Édis Milaré, referência nacional em Direito Ambiental, que abordará a criação e a evolução da Lei da ACP. 

Programação:  

9h30 – Abertura 

Participações: presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves, e procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz 

10h – Urbanismo, cidades e a Lei da ACP 

Participação: presidente da FMP, Luciano de Faria Brasil

10h45 – O advento da Lei da ACP e a sua aplicação pelo MPRS 

Participação: ex-procurador-geral de Justiça e assessor da presidência da AMP/RS, Cláudio Barros Silva

11h30 – Espaço para perguntas 

12h – Intervalo 

14h – As mudanças climáticas e os mecanismos de defesa via Lei da ACP 

Palestrantes: promotora de Justiça Andrea Almeida Barros e juiz federal Gabriel Wedy 

14h45 – A Lei da ACP na tutela do patrimônio cultural 

Participação: procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan

15h30 – O direito do consumidor e a Lei da ACP 

Participação: promotora de Justiça Caroline Vaz

16h15 – Intervalo 

16h30 – A criação e a instrumentalização da Lei da ACP 

Participação: jurista e procurador de Justiça aposentado Édis Milaré

17h15 – Espaço para perguntas 

17h30 – Lançamento do livro 

“Direitos Difusos, Coletivos, Homogêneos, Sociais e Fundamentais – Escritos em Comemoração aos 40 Anos da Lei da Ação Civil Pública”, organizado por Michael Schneider Flach