A programação científica do XVII Congresso Estadual do Ministério Público começou na manhã desta quinta-feira, 6 de agosto, com a conferência de abertura “Desafios do MP na atualidade”, ministrada pelo jurista, advogado, professor e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. O painel, mediado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, foi realizado no Wish Serrano Resort, em Gramado, reunindo membros do Ministério Público e especialistas para uma reflexão sobre o papel da Instituição diante das transformações políticas, sociais e tecnológicas do país.

Reconhecido como uma das principais referências do Direito brasileiro, Miguel Reale Júnior foi professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como uma das principais vozes na defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e do fortalecimento das instituições.

Durante a conferência, Miguel Reale Júnior destacou o papel do Ministério Público como um poder estabilizador das instituições democráticas e defendeu uma atuação cada vez mais próxima da sociedade. Para o jurista, a Instituição tem papel fundamental na preservação da segurança jurídica, no enfrentamento das fragilidades institucionais e na reconstrução da confiança dos cidadãos.

“A confiança é o cimento que reúne as pessoas. Hoje vivemos uma profunda crise de confiança nas instituições, e cabe ao Ministério Público exercer um papel de resistência e de reconstrução dessa credibilidade perante a sociedade”, destacou.

Ao abordar o funcionamento das instituições brasileiras, Miguel Reale Júnior também criticou o modelo das emendas parlamentares, classificando-o como um dos fatores que contribuem para a desorganização institucional. Segundo ele, é papel do Ministério Público enfrentar práticas que comprometem a boa administração pública e fortalecer a defesa do interesse coletivo.

O jurista também defendeu uma atuação cada vez mais próxima da população. Para ele, o Ministério Público deve ampliar sua presença junto às comunidades, aproximando a Justiça dos cidadãos e fortalecendo sua capacidade de responder às demandas sociais.

“A Justiça ainda está longe do povo. É preciso que o Ministério Público vá ao encontro da sociedade, aproximando-se das pessoas e fortalecendo sua missão constitucional”, afirmou.

Outro tema abordado foi o avanço das novas tecnologias e os desafios impostos pela inteligência artificial. Miguel Reale Júnior alertou para os riscos da manipulação de imagens, vídeos e conteúdos digitais, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes. Segundo ele, a atuação do Ministério Público será cada vez mais importante na defesa dos direitos fundamentais também no ambiente digital.

“Vivemos um momento em que já não conseguimos distinguir com segurança o que é verdadeiro do que é artificial. Proteger crianças e adolescentes diante dessas novas formas de violência será um dos grandes desafios do Ministério Público”, ressaltou.

Ao encerrar a conferência, o jurista destacou que a reconstrução da confiança nas instituições dependerá da atuação conjunta do Ministério Público, da advocacia e das demais instituições democráticas, sempre orientadas pela ética, pelo interesse público e pela defesa do Estado Democrático de Direito.

A programação do XVII Congresso Estadual do Ministério Público prossegue até sábado, 8 de agosto, reunindo especialistas e autoridades para debater temas relacionados à inovação, inteligência artificial, ética, investigação criminal e aos desafios da transformação digital na atuação ministerial.