A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a punição de quem explora sexualmente menores de 14 anos. O texto, que vai à votação no plenário, prevê pena de quatro a 10 anos de prisão. Atualmente, é de dois a cinco anos de prisão. A versão original do projeto estabelecia pena de até 15 anos de reclusão. Mas o relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), considerou que o agravamento da pena era desproporcional, deixando esse crime com punição mais grave que o de homicídio.

O Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelecia que era crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. No entanto, segundo Biscaia, não havia compatibilidade com o texto do Código Penal, que é alterado no projeto. A proposta estabelece ainda que o tráfico internacional de menor de 14 anos para exploração sexual será punido com cinco a 12 anos de prisão. "O desamparo de crianças e adolescentes e os graves danos psíquicos decorrentes de abusos sexuais tornam tais crimes particularmente odiosos", disse Biscaia.

Fonte: Jornal Correio do Povo