O presidente João Ricardo Santos Tavares esteve, na manhã desta terça-feira, 8 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado, para acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei 313/2023 e 322/2023, na sessão ordinária da Comissão de Constituição de Justiça.

Encaminhados pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, os textos tratam da elevação de 15 comarcas e promotorias de entrância inicial para entrância intermediária, e de 11 comarcas e promotorias de entrância intermediária para entrância final.

De acordo com os projetos de lei encaminhados seriam elevadas, de entrância inicial para entrância intermediária, as comarcas e promotorias de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. As propostas ainda preveem a elevação, de entrância intermediária para entrância final, das comarcas e promotorias de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

As matérias seguem a tramitação na Comissão e devem ser encaminhadas para relatoria nas próximas sessões da CCJ.