O deputado Kalil Sehbe (PDT) protocolou nesta terça-feira (18/4) Proposta de Emenda à Constituição para eliminar as votações secretas no Legislativo. A PEC ao artigo 53 da Constituição do Estado prevê a eliminação de votação secreta para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas, diretores das entidades do sistema financeiro e titulares de outros cargos determinados por lei e, ainda, para destituir o cargo de procurador-geral de Justiça. A iniciativa, pioneira nos legislativos brasileiros, "tem por finalidade oferecer total transparência aos atos dos legisladores", destaca Kalil. Ele está propondo alterações nos incisos XXVIII e XXX do artigo 53 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta foi protocolada com 35 assinaturas, adiantou o parlamentar, observando que "a intenção é eliminar o voto secreto do ordenamento constitucional em matérias de competência exclusiva do Parlamento". Kalil observa também que a emenda vai dar publicidade ao voto dos parlamentares na aprovação da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo governador, diretores das entidades do sistema financeiro e titulares de outros cargos determinados por lei e, ainda, para destituir o cargo de procurador-geral de Justiça.

Transparência total

Em outra iniciativa, Kalil Sehbe está propondo aos deputados, por meio de projeto de resolução, alteração no Regimento Interno da Assembléia Legislativa para tornar aberto o voto para eleição do presidente da Casa. Segundo ele, "o legislativo já evoluiu muito no que diz respeito à transparência de suas ações", citando o projeto Transparência que dá acesso aos atos dos deputados como a freqüência nas sessões, o número de viagens de representação e as diárias solicitadas. "O eleitor gaúcho tem o direito de saber, sempre, o que pensa, o que faz e como delibera aquele cuja confiança foi depositada nas urnas", pondera o parlamentar, para quem "o voto aberto é a base da transparência no Parlamento".

Fonte: Agência de Notícias da AL