O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nesta terça-feira, 27 de outubro, em Brasília, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os conselheiros julgaram processos e iniciaram a análise de outros procedimentos relacionados a temas administrativos, disciplinares e ao controle da atuação funcional de membros e servidores do Ministério Público em todo o país. A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) esteve representada pela vice-presidente de Núcleos, Luciana Cano Casarotto, e pelo assessor da Presidência da entidade e membro auxiliar do CNMP, Felipe Teixeira Neto.

Educação infantil em foco

Durante a sessão, o Plenário do CNMP também aprovou, por unanimidade, uma resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer o acesso, a permanência e a qualidade da educação infantil. A norma integra as iniciativas do Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), desenvolvido em parceria entre as duas instituições para enfrentar o déficit de vagas em creches e pré-escolas.

A resolução estabelece diretrizes para a gestão das vagas, incentivando o uso de dados, a transparência nas filas de espera e a articulação entre ações individuais e coletivas. Entre as medidas previstas estão o planejamento da expansão da rede, o estabelecimento de metas e o monitoramento dos resultados, com o objetivo de promover soluções coordenadas entre o sistema de Justiça e os gestores públicos. A resolução foi assinada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin.