Menu de serviços
Tipo:
Notícias

Crime hediondo: projeto limita benefício de presos

O governo deve enviar nesta terça-feira (21/3) ao Congresso projeto que obriga o condenado por crime hediondo a ficar mais tempo na cadeia antes de cumprir pena nos regimes aberto e semi-aberto. Hoje, o preso pode ir para o semi-aberto após um sexto da pena, se é primário. A proposta é aumentar para um terço. O Ministério da Justiça elaborou o projeto após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a lei que impedia a redução de pena nesses casos.
21/03/2006 Atualizada em 21/07/2023 11:00:37
Compartilhe:

O governo deve enviar nesta terça-feira (21/3) ao Congresso projeto que obriga o condenado por crime hediondo a ficar mais tempo na cadeia antes de cumprir pena nos regimes aberto e semi-aberto. Hoje, o preso pode ir para o semi-aberto após um sexto da pena, se é primário. A proposta é aumentar para um terço. O Ministério da Justiça elaborou o projeto após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional a lei que impedia a redução de pena nesses casos.


Fonte: Jornal Correio do Povo

Últimas notícias
/arquivos/memorial
Loading...
Notícias

Memorial da AMP/RS relembra período em que Promotores de Justiça atuavam na defesa judicial

11/09/2026
/arquivos/semana do mp
Loading...
Notícias

Ética, justiça e desastres climáticos movimentam debates em Bagé

11/09/2026
/arquivos/santa cruz do sul
Loading...
Notícias

Santa Cruz do Sul, berço da Semana do Ministério Público, recebe a 42ª edição do evento

11/09/2026
/arquivos/fernando andrade alves
Loading...
Notícias

Tradição e debate: presidente da AMP/RS aborda preparativos do evento e desafios do MP na Rádio Gazeta

10/09/2026