O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vetou a primeira tentativa de burlar a proibição da prática do nepotismo no Poder Judiciário e determinou, nesta terça-feira (28/3), a exoneração de 51 assessores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os funcionários ocupavam cargos em comissão no recém-criado Departamento de Assessoria Direta aos Desembargadores, para onde foram deslocados os assessores antes subordinados aos gabinetes. O departamento foi criado em 8 de março, três semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a proibição do nepotismo pelo CNJ.

O relator do processo, Alexandre de Moraes, encontrou dentro do departamento sete casos de parentes não-concursados, 30 casos de concursados em cargos em comissão e outros 15 casos de nepotismo cruzado. Segundo o conselheiro, o departamento funcionava como uma espécie de "pool" para onde foram transferidos todos os assessores antes ligados diretamente aos gabinetes. A conclusão de Moraes, aprovada pelo conselho, foi a de que a reestruturação tenta afastar a vedação do nepotismo para voltar à situação anterior.

Pela conclusão do conselheiro, o novo departamento centralizou os assessores e ficou responsável pelo controle de faltas e horário, mas os funcionários continuavam trabalhando diretamente para os desembargadores dos gabinetes de origem – quatro assessores para cada um. A mudança, diz Moraes, mantinha a relação de subordinação, pois os magistrados ainda poderiam fazer concessões como abono de faltas ou dispensas.

O CNJ fez também uma extensão do que ficou definido na Resolução nº 7 como "nepotismo cruzado". O levantamento do conselheiro Alexandre de Moraes encontrou 15 casos de nomeações cruzadas entre diversos desembargadores, e não apenas entre dois, em conjuntos de quatro a até nove nomeações.

O conselheiro Marcus Faver, desembargador do TJRJ, não votou, mas observou ao conselho que o departamento foi previsto há vários anos por um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendado quando ele ainda era presidente. O objetivo não era burlar o nepotismo, mas evitar o desperdício de assessores de desembargadores quando estes se ausentam para cursos ou viagens.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do TJRJ Suimey Cavalieri – filha do presidente do tribunal, Sérgio Cavalieri –, o objetivo da criação do departamento não era a preservação do nepotismo. O que ocorre é que o tribunal ainda não exonerou os casos de parentes concursados ocupando cargos em comissão, pois eles ainda estão sob análise do presidente. Todas as 84 exonerações decorrentes da resolução foram de comissionados sem concurso. Os sete casos de não-concursados encontrados pelo CNJ, diz a juíza, tratam provavelmente de concursados de carreiras de fora da Justiça fluminense. O tribunal, segundo ela, cumprirá a decisão assim que for notificado.

Fonte: Jornal Valor Econômico (de Brasília)