As alíquotas de contribuição dos servidores públicos de 3,1% para o IPE Saúde e 11% para o IPE Previdência serão votadas hoje no plenário da Assembléia. A decisão será possível devido a acordo unânime de líderes feito ontem na reunião da mesa diretora. O acerto de segunda-feira entre o Executivo e deputados da base de sustentação que discordavam de algumas medidas, como a necessidade de comprovação da dependência econômica dos pensionistas, fez com que fosse retirado o pedido de urgência. Assim, as propostas seguirão o trâmite normal, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões para a análise de mérito.

Até sexta-feira, os demais itens dos projetos, com exceção das alíquotas, serão publicados no Diário da Assembléia para começar a contar o prazo de tramitação. De acordo com o regimento interno do Legislativo, as propostas deverão ser redistribuídas aos deputados para a escolha dos relatores. As emendas protocoladas também perdem a validade e precisarão ser reapresentadas. A expectativa do governo é de que a votação em plenário ocorra no prazo de 60 a 90 dias.

O líder do governo, deputado Alexandre Postal, afirmou que a intenção é discutir com todas as categorias e os parlamentares alternativa aos pontos polêmicos do IPE. O projeto que muda o sistema previdenciário continuará abrangendo todos os servidores dos três poderes. As alterações feitas pelo Executivo também não atingirão direitos adquiridos, conforme estabelecido na proposta original encaminhada à Assembléia. Os servidores continuarão contando com a integralidade das aposentadorias. Os novos funcionários poderão optar pela previdência complementar, que constará de projeto a ser enviado ao Legislativo. Para os futuros pensionistas, a remuneração será integral até R$ 2,4 mil. Os valores que excederem terão redutor de 30%. Também ficará garantida a manutenção do IPE como órgão público.

Fonte: Correio do Povo