Anteprojeto de lei para elevar onze comarcas para a entrância final é aprovado pelo Órgão Especial do TJRS

Durante sessão desta segunda-feira, 27 de fevereiro, proposta foi acatada por unanimidade e será enviada à Assembleia Legislativa

27/02/2023 Atualizada em 21/07/2023 11:00:48

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado aprovou, nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, por unanimidade, o anteprojeto de lei para elevação de onze comarcas de entrância intermediária para entrância final. Estão contempladas na proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa, as comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo, Santo Ângelo, Uruguaiana e Viamão. O voto favorável à proposta foi apresentado pelo relator do projeto, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti.

Representando a AMP/RS, estiveram presentes o presidente João Ricardo Santos Tavares e o vice-presidente Administrativo e Financeiro, Fernando Andrade Alves. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou da sessão do Pleno do TJRS, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e do promotor-assessor Fernando Sgarbossa. Também compareceram membros do MPRS das comarcas incluídas no projeto, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, além de lideranças e representantes das Comarcas beneficiadas.