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Diretoria da AMP/RS avalia repercussão de pautas votadas no Congresso Nacional nas últimas semanas

Publicado em 04-10-2019



Reunião foi realizada na sede administrativa da entidade, nesta sexta-feira, em Porto Alegre

A Lei de Abuso de Autoridade e a reforma da Previdência foram alguns dos temas debatidos na reunião da diretoria ampla da AMP/RS, nesta sexta-feira, 4 de outubro. Os assuntos tem sido acompanhados de perto e com atenção pela entidade. A presidente Martha Beltrame, por exemplo, esteve em Brasília na última terça-feira, quando os senadores aprovaram o texto principal com mudanças nas regras da aposentadoria, em primeiro turno. A votação em segundo turno, exigida por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve ocorrer até o fim do mês.

Além disso, foram expostas as estratégias de enfrentamento à Lei de Abuso de Autoridade. Apesar dos avanços obtidos durante a tramitação, como a inclusão do dolo específico, a retirada da ação penal concorrente e o afastamento do crime de hermenêutica, não foram mantidos todos os vetos do Presidente da República, que haviam sido obtidos como fruto da articulação das entidades de classe e da população.

Por isso, a Conamp vai patrocinar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) conjunta com ANPT e ANPR, para a qual AMP/RS contribuiu com estudo elaborado pelo seu secretário, André de Azevedo Coelho. Os principais pontos são a vagueza dos tipos penais; inibição da atividade fim do MP e do judiciário; superproteção das prerrogativas da Advocacia. A ADI será ajuizada na próxima quarta-feira, 9 de outubro, contra os artigos 27, 30, 31, 32, 33, 38 e 43.

A presidente, Martha Beltrame, e os vice-presidentes João Ricardo Santos Tavares, Fernando Andrade Alves, Karina Bussmann, Paulo Natalicio Weschenfelder, além do secretário André de Azevedo Coelho, receberam coordenadores e associados de todo o Estado para discutir temas de interesse da classe.

Durante o encontro, também foram sorteadas as bolsas de estudo para o curso “Combate ao Crime Organizado – máfias, corrupção e terrorismo”, que será realizado em Roma, na Itália, entre os dias 4 e 13 de maio de 2020. As aulas serão na Universidade Tor Vergata. Em 2018, o convênio firmado entre a AMP/RS, a International Experience e a Università degli Studi di Roma Tor Vergat deu a oportunidade para que um grupo de membros do Ministério Público participasse do curso. Devido ao sucesso da iniciativa, a AMP/RS vai proporcionar a ida de uma nova delegação gaúcha, composta por 12 integrantes.

Integram a comitiva os colegas: Fabrício Gustavo Allegretti, Fernando Gonzalez Tavares, Octavio Cordeiro Noronha, Michael Schneider Flach, Janine Rosi Faleiro, Jair João Franz, Caroline Mottecy de Oliveira, Rudimar Tonini Soares, Lessandra Bergamaschi, Andrea Cecim Fortes, Juliana Bossardi e Heráclito Mota Barreto Neto.