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Ministro Fux encaminha ADPF para o relator

Publicado em 24-01-2019



A AMP/RS, representada pela sua presidente, Martha Beltrame, se fez presente numa reunião com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (23/01). Também participaram da audiência a presidente da Ajuris, Vera Deboni, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira.
O encontro teve, como objetivo, trazer os argumentos referentes ao entendimento das entidades de classe sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo governo do Estado no último dia 18. O poder Executivo encaminhou pedido de liminar, junto ao STF, contestando resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atos do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça do RS que determinaram a recomposição dos subsídios dos membros dos Ministérios Públicos brasileiros.

Ao lado dos demais representantes classistas, Martha Beltrame defendeu que a atualização remuneratória para promotores e procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul – a primeira em cinco anos – corresponde ao mesmo índice estabelecido para todos os Ministérios Públicos e carreiras da Magistratura do País. Também foi argumentado que o valor não acrescentará qualquer gasto ao Estado, uma vez que os recursos já estão dentro do orçamento ministerial, de acordo com o respeito mútuo à autonomia orçamentária e financeira dos poderes e instituições. Além disso, no que diz respeito à aplicação das Leis Federais 13.752 e 13.753, de 2018, trata-se do cumprimento de determinação do CNMP, avalizada pelo Conselho Superior do MPRS, cujo objetivo é a promoção da igualdade remuneratória entre agentes públicos que desempenham a mesma função.
O Ministro Luiz Fux proferiu decisão de encaminhar a matéria ao relator Min. Ricardo Lewandowski, considerando que o processo não deveria ser analisado em urgência durante o regime de plantão do STF.

Martha Beltrame assegurou que a AMP/RS continuará acompanhando de perto o processo: “Reafirmamos a nossa permanente disposição para o diálogo e o profundo respeito à Constituição, mas não podemos abrir mão da defesa das prerrogativas e direitos que possuem os membros do MP”.