Na série Vivências no MP, o Memorial Sérgio da Costa Franco, da AMP/RS, relembra a participação histórica do Ministério Público brasileiro na Rio-92, destacando o Evento Paralelo realizado pela CONAMP e pelo CNPGJ em Angra dos Reis (RJ), que apresentou o papel da Instituição na defesa do meio ambiente após a Constituição de 1988. O documento resultante reuniu dados inéditos sobre ações civis, inquéritos e processos ambientais conduzidos pelo Ministério Público, evidenciando seu protagonismo e preparo técnico na proteção ambiental no início da década de 1990.

O texto é assinado por Paulo Natalício Weschenfelder, membro do Memorial Sérgio da Costa Franco (AMP/RS) e presidente do Sicredi MP/RS, e é ilustrado com o documento oficial do congresso.

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA RIO – 92

Paulo Natalício Weschenfelder*

A história do Ministério Público do Brasil registra várias ações pioneiras na defesa do meio ambiente. Uma delas foi o evento realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio de 1992, em Angra dos Reis (RJ), promovido pela Confederação Nacional do Ministério Público – CONAMP, presidida por Voltaire de Lima Moraes (MP-RS), também presidente do evento, e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça – CNPGJ, presidido por Castellar Modesto Guimarães Filho (MP-MG), presidente de honra do evento.

O evento, denominado Evento Paralelo – Rio 92, foi realizado concomitantemente à Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92, e contou com a participação de todas as associações de membros do Ministério Público e da própria Instituição.

A Comissão Organizadora do evento foi composta por Édis Milaré (SP), Luiz Renato Topan (MG), Sílvio A. de Miranda Valverde (RJ) e Paulo Natalício Weschenfelder (RS).

O Evento Paralelo – Rio 92 ensejou a publicação de um documento de 15 páginas, editado em português, inglês e espanhol, elaborado pela Comissão Organizadora, no qual foi descrito o Ministério Público instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, além de informações sobre a legislação pertinente e as atividades institucionais em defesa do meio ambiente.

A CONAMP realizou um levantamento estatístico até março de 1992. Até então, o Ministério Público havia proposto 1.710 ações civis públicas e instaurado 4.525 inquéritos civis com o objetivo de reparar ou prevenir danos ambientais. Promoveu 1.346 ações penais por crimes relacionados ao meio ambiente. Até março de 1992, haviam sido proferidas 289 sentenças cíveis, não computadas as decisões liminares, além de mais de 324 acordos celebrados.

Os dados citados referem-se a 11 Estados e não incluem os casos de atribuição do Ministério Público Federal, nem dos Estados do Amapá, Roraima e Tocantins, então recém-constituídos. Além dos dados estatísticos, o documento cita e descreve várias ações propostas em defesa do meio ambiente, a estruturação do Ministério Público e o especial preparo de seus agentes para cumprir a missão de defesa ambiental.

* Membro do Memorial Sérgio da Costa Franco (AMP/RS) e presidente do Sicredi MP/RS.