Representantes das entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública estiveram reunidos, na manhã, desta segunda-feira, 11 de março, para debater estratégias de atuação frente à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2024, que trata da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos. A matéria visa a correção de distorções no que se refere à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Segundo o texto, estarão excluídas quaisquer contribuições a partir dos 75 anos, bem como a um redutor de um décimo para homens com idade a partir de 66 anos e mulheres de 63. Além disso, propõe a revogação do artigo 4º da PEC 103, que estabelece contribuição a partir de um salário mínimo em caso de déficit atuarial verificado, retornando a vigência plena do §18 do artigo 40 da Constituição Federal, que estabelece contribuição previdenciária apenas a partir do teto do regime geral.