Em decisão inédita no Estado, um juiz teve a aponsentadoria compulsória decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) por participação em crimes. Por unanimidade, os 15 desembargadores da Corte Especial do TJPE decidiram aposentar o juiz André Rui Cavalcanti Albuquerque, que respondia a um processo administrativo após ser acusado de emitir sentenças fraudulentas e integrar uma quadrilha de atuação nacional. A decisão representa a pena máxima em um julgamento dessa natureza, mas o magistrado vai receber os vencimentos correspondentes ao tempo de serviço.

André Rui atuava na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes e está preso numa cela especial desde setembro de 2006, onde ainda responde a um processo penal por estelionato, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica qualificada, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de emitir ilegalmente sentenças que resultaram em um golpe de R$ 980 mil, valor extraído de duas contas bancárias de vítimas do Rio de Janeiro em 1999.

O inquérito judicial aponta que o juiz foi cooptado pela quadrilha que aplicou a fraude contra Arthur Kássio Kastrup, que na época estava morto havia quase 10 anos, e contra seu avalista, Smil Sinder. Afastado das funções desde 2004, o juiz é apontado como autor da ordem de bloqueio do dinheiro bancário das duas vítimas e a da autorização do saque pela quadrilha, tendo como fundamento um falso documento de confissão de dívidas de Kastrup e Sinder. O grupo, formado por integrantes de vários Estados, foi desarticulado por meio da operação Mãos Limpas 1, há quatro meses. (Diário de Pernambuco) 

Fonte: Informativo da OAB Online