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Teses e proposições do IX Congresso Estadual do Ministério Público

<p> Durante a realização do IX Congresso Estadual do Ministério Público, teses e proposições enviadas por Promotores de Justiça foram apresentadas, discutidas e apreciadas pelos participantes do evento. </p> <br /> <p> As teses e proposições aprovadas nas oficinas temáticas foram, posteriormente, discutidas na plenária. </p> <br /> <p> Após, o material aprovado foi enviado à Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional Criminal e CONAMP. </p> <br /> <p> Confira as matérias aprovadas: </p>
02/10/2008 Atualizada em 21/07/2023 10:58:29
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Durante a realização do IX Congresso Estadual do Ministério Público, teses e proposições enviadas por Promotores de Justiça foram apresentadas, discutidas e apreciadas pelos participantes do evento.





As teses e proposições aprovadas nas oficinas temáticas foram, posteriormente, discutidas na plenária.





Após, o material aprovado foi enviado à Procuradoria-Geral de Justiça, Centro de Apoio Operacional Criminal e CONAMP.





Confira as matérias aprovadas:

 

Teses de Direito Penal

 

Teses de Direito Processual Penal

 

Tese Institucional

 

Proposições


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