A análise dos projetos para os membros do Ministério Público que ainda não adotaram o subsídio constitucional como sistema remuneratório deverá ocorrer na sessão desta segunda-feira (19/6) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião extraordinária está programada para as 14h, na PGR, em Brasília.

Na sessão do dia 5 de junho do CNMP, foi aprovado o projeto de resolução que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros do Ministério Público nos casos em que já foi adotada a remuneração por subsídio.