O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves, participou, nesta terça-feira, 10 de novembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Fernando esteve acompanhado do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio Bonfim, e de outras lideranças do Ministério Público brasileiro.

O encontro foi promovido pela comissão especial responsável pela análise da proposta e reuniu representantes do poder público e entidades ligadas ao sistema de Justiça. O Ministério Público brasileiro também esteve representado por Danielle Cristine Cavali Tuoto, representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

A audiência debateu os impactos da redução da maioridade penal na segurança pública e no sistema socioeducativo. Também foram discutidas alternativas para a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves e o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas.