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Senado tem até 21 de junho para apreciar nomes indicados ao CNMP

Não está confirmada a data para avaliação, no Senado Federal, dos indicados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a assessoria do CNMP, cinco entidades ainda não indicaram seus membros. São elas OAB, STF, MPF, a Câmara Federal e o próprio Senado.
08/05/2007 Atualizada em 21/07/2023 11:02:40
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Não está confirmada a data para avaliação, no Senado Federal, dos indicados para composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo a assessoria do CNMP, cinco entidades ainda não indicaram seus membros. São elas OAB, STF, MPF, a Câmara Federal e o próprio Senado.


O CNMP é composto por quatorze membros, incluind o-se o Procurador-Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal


Compõem a lista dos indicados pelos MPs estaduais os procuradores Cláudio Barros Silva (RS), Raimundo Nonato de Carvalho Filho (MA) e o promotor Sandro José Neis (SC).


Todos escolhidos precisam passar pelo crivo dos senadores para serem empossados. A sabatina acontece primeiro na Comissão de Constituição e Justiça. Depois da CCJ os nomes vão para aprovação em Plenário.

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