A cidade de Santa Cruz do Sul foi sede, nesta segunda-feira (19/6), da 51ª Sessão do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – CONPPIJ. A sessão, presidida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Adolescência, Miguel Velasquez, debateu sobre a remissão cumulada como medida socioeducativa não privativa de liberdade e sobre a Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente.

Durante o encontro, a promotora de Justiça de Santa Cruz do Sul Simone Spadari discorreu sobre a medida socioeducativa não privativa de liberdade não cumprida pelo adolescente. A promotora de Justiça de Cachoeira do Sul Giani Pohlmann Saad tratou sobre a permanência do aluno na condição de infreqüente e o ajuizamento de representação por infração administrativa; verificou-se a possibilidade da compreensão no sentido de esgotamento das medidas administrativas e problemáticas da efetividade dos procedimentos.

Na abertura, Miguel Velasquez falou da importância do encontro ao fomentar discussões sobre assuntos relacionados à área de infância e da adolescência. Explicitou que ainda existem muitos temas polêmicos e que necessitam ser debatidos e pacificados.

Prestigiaram a reunião o coordenador do CAO dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, o coordenador do Gabinete de Responsabilidade Social, João Carlos Pacheco, e os promotores de Justiça Fernando Buttini, Daniela de Quadros Mallmann Paz, Guacira Almeida Martins, Manoel Luiz Prates Guimarães, Maria Fernanda Cassol Moreira, Rosimari Meller Antonello, Simone Spadari, Synara Jacques Buttelli, Vilneci Pereira Nunes e Adriano Teixeira Kneipp.

Fonte: site do Ministério Público do RS