Tipo:
Notícias
Sancionadas leis que alteram procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova
Nesta segunda-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as Leis n.s 11.689 e 11.690 que alteram o Código de Processo Penal quanto ao procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova, respectivamente.
Nesta segunda-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as Leis n.s 11.689 e 11.690 que alteram o Código de Processo Penal quanto ao procedimento do Tribunal do Júri e à produção de prova, respectivamente.
As sanções das leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 10, e entrarão em vigor 60 dias após suas publicações.
Clique aqui e confira a Lei n.º 11.689/2008 (Tribunal do Júri)
Clique aqui e confira a Lei n.º 11.690/2008 (Provas)
Últimas notícias
![/arquivos/AGENDE-SE]( "/arquivos/Anote na agenda: calendário de verão reunirá confraternizações no litoral gaúcho")
![/arquivos/06bd3646e79e4b441d5b0802317e7682280967ef (1)]( "/arquivos/AMP/RS divulga horários de funcionamento durante as festas de fim de ano")
![/arquivos/01]( "/arquivos/Reunião entre AMP/RS e Administração Superior aponta preocupações da classe")
Loading...
Loading...
Loading...
