Relator conclui parecer e defende constitucionalidade do Projeto de Lei 429/2006
O procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e o presidente da Associação do Ministério Público, Miguel Bandeira Pereira, estiveram reunidos nesta segunda-feira (24) com o deputado Jerônimo Goergen (PP), relator Projeto de Lei nº 429/2006. Na ocasião, o deputado entregou cópia de seu parecer, já apresentado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, onde defende a constitucionalidade do projeto.
O teor do documento deverá ser lido na reunião da CCJ de amanhã (25), seguindo o processo legislativo os seus trâmites regimentais.
Também estiveram presentes à reunião o corregedor-geral do MP, Mário Lisbôa, o subprocurador para Assuntos Institucionais, Eduardo Veiga, os vice-presidentes da AMP/RS, Marcelo Dornelles e Carmen Conti, o assessor especial da AMP/RS, Victor Hugo de Azevedo Neto, e o chefe de gabinete da PGJ, Milton Fontana.
