O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou nesta quarta-feira (24), na Câmara, da apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Sistema Carcerário. O documento, elaborado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), gerou divergências entre os parlamentares, que pediram vista conjunta, forçando a retirada do texto da pauta. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), já encaminhou requerimento ao presidente da Câmara pedindo a prorrogação do prazo da comissão por mais 15 dias, contados a partir de 1º de julho.

A decisão de prorrogar o prazo da CPI surgiu depois da aprovação do requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para que integrantes da comissão retornem ao Mato Grosso do Sul. Serão ouvidos novamente magistrados, membros do MP e representantes do Executivo sobre a situação do sistema carcerário do estado. Também serão realizadas visitas a penitenciárias sul-mato-grossenses.

Além da aprovação das novas medidas, os integrantes da CPI debateram muito sobre o relatório apresentado por Dutra. A extensão do texto, que tem quase 600 páginas e só foi entregue aos deputados no início da tarde desta quarta-feira, recebeu duras críticas. Outro ponto do relatório que causou divergências é a recomendação de indiciamento de 31 autoridades de sete estados do país, entre elas secretários de Segurança, diretores de presídio, juízes, delegados, promotores e agentes penitenciários. O maior número dos indiciamentos está relacionado ao caso da jovem de 15 anos que ficou presa, por cerca de um mês, junto com 20 homens em uma cela da delegacia de Abaetetuba (PA).

Durante a reunião, o presidente da CONAMP conversou com deputados integrantes da CPI. Cosenzo apresentou documentos com informações e esclarecimentos sobre da atuação dos promotores mencionados no relatório. "Procuramos os colegas presidentes das entidades onde os promotores de Justiça mencionados são filiados e obtivemos provas concretas de que eles atuaram de forma correta, em estreito cumprimento da lei. Por isso, entendemos ser totalmente injusta e descabida a menção a eventuais irregularidades por eles praticadas, portanto nossa obrigação é lutar para corrigir aqueles pontos do relatório", explicou Cosenzo.

Fonte: Assessoria de Imprensa Conamp