O promotor de Justiça de entrância final Jayme Weingartner Neto defendeu, na última sexta-feira (10/3), a tese “A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo” no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS. Weingartner Neto, que já era Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal),  obteve, com grau 10, o título de Doutor em Direito, ênfase em instituições de Direito do Estado. A banca examinadora era constituída pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha, coordenador de pesquisa da Faculdade de Direito do Porto (Portugal) e Doutor em Direito pela Universidade de Paris; pelo Professor Doutor Fernando Facury Scaff, da Universidade Federal do Pará e representante da área do Direito na CAPES; e pelos Professores Doutores Juarez Freitas (coordenador do Pós-Graduação), Paulo Caliendo e Ingo Wolfgang Sarlet (orientador).

A tese – elaborada pelo assessor no Gabinete de Apoio e Planejamento Institucional vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e palestrante da ESMP – defende os direitos das minorias religiosas e o argumento de que o Estado democrático de Direito tem ferramentas para tolerar algumas manifestações de fundamentalismo religioso e bloquear aquelas que se pretendem impor aos não-crentes. O texto trata de temas atuais como o discurso do ódio e as caricaturas dinamarquesas, o ensino de religião nas escolas públicas brasileiras e o caso do sacrifício cultual de animais no Rio Grande do Sul, que gerou Adin do MP.