Câmara e Senado aprovaram ontem propostas que dificultam a progressão de regime, implementam a videoconferência e punem presos com celular

O Congresso mostrou serviço ontem na análise de projetos de Segurança. Enquanto a Câmara desengavetou o texto que permite a videoconferência para interrogatórios ou audiências com presos, o Senado aprovou o projeto de lei que impõe mais rigor para condenados por crimes hediondos e outro que pune o uso de celulares em presídios.

O projeto que permite a videoconferência, a ser novamente votado pelo Senado, modifica o Código de Processo Penal e estabelece o procedimento como regra nos casos de interrogatório de réu preso, de testemunha presa e de testemunha em que o réu esteja preso.

Se essa lei já estivesse em vigor, o traficante Fernandinho Beira-Mar não precisaria ter viajado do Paraná para o Rio de Janeiro para acompanhar o depoimento de uma testemunha. A operação custou, só em combustível, R$ 50 mil.

O projeto de lei terá de voltar ao Senado porque os deputados alteraram a proposta aprovada pelos senadores. O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Em sua proposta, o tucano permitiu a realização de interrogatórios por videoconferência apenas com réus presos. Ontem, os deputados acrescentaram a permissão do uso de videoconferência para testemunhas presas e de testemunhas em que o réu está preso.

- A regra geral é que agora a videoconferência passa a ser obrigatória. Se não for possível a videoconferência, o juiz deverá ir ao presídio. Em último caso, o preso será ouvido no fórum. Ou seja, a exceção agora é o preso depor no fórum - explicou o deputado Neucimar Fraga (PR-ES), relator do projeto de lei.

OAB e Ministério Público fiscalizarão sala na prisão

Segundo ele, o Código de Processo Penal já prevê hoje a ida do juiz ao presídio para ouvir o réu.

- Mas muitos juízes alegam falta de salas e de segurança nos presídios para ouvir o réu no fórum - disse.

Pelo projeto aprovado ontem, a sala reservada na prisão para a realização da videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta também garante ao preso a presença de advogado a seu lado e no local da audiência.

- A OAB se posicionou contra o projeto sob a alegação de que ele quebra o direito do acusado de estar na frente do juiz - disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
 
Fonte: CONAMP