O projeto de implantação do subsídio do Ministério Público deverá voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (31/10). Há uma semana (24/10), o pedido de vistas feito pelo deputado Berfran Rosado (PPS) retirou o projeto da lista de apreciações do dia – o parlamentar tem três dias para analisar o texto.

A aprovação unânime de semelhante projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas – que só foi possível porque Berfran não estava na sessão no momento em que entrou em exame – sugere a aprovação do pleito do MP, acredita o presidente da AMP/RS, Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Contudo, é preciso assegurar o quórum mínimo na reunião da CCJ. Assim, tal como ocorreu no último encontro, a AMP/RS estabeleceu com a Ajuris estratégia conjunta para garantir a presença dos deputados. A exemplo do que ocorreu com o MP, também foram retirados, por igual justificativa, os projetos da magistratura e da defensoria pública.