O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou neste sábado (12/11), no fim de sua 70ª reunião, realizada no Maranhão, a Carta de São Luís, que expressa o posicionamento unânime dos magistrados de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode legislar sobre as matérias do Estatuto da Magistratura Nacional.

Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Osvaldo Stefanello, o tema foi amplamente discutido no evento, já que o CNJ, por meio de resolução, tentou disciplinar o exercício de cargos e funções de parentes, vedando o nepotismo nos tribunais do país. O CNJ, criado este ano pela emenda constitucional nº 45, é composto por ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores, advogados e representantes da sociedade civil.

A carta também ratifica outro posicionamento defendido pelo presidente do tribunal gaúcho. O documento aponta que os TJs do país devem enviar às assembléias legislativas projetos para acabar com o nepotismo nos poderes públicos. "O encontro foi muito positivo, já que demonstrou a mobilização dos presidentes quanto à moralidade pública e à segurança jurídica", atestou Stefanello.

Fonte: Jornal Correio do Povo