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PL 429/2006: parecer é aprovado na CCJ

Por nove votos a três foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o parecer do deputado Jerônimo Göergen ao PL 429/2006 face a mobilização e articulação feita pelos membros do Ministério Público nos dias que antecederam a votação. A reunião da CCJ ocorreu na manhã desta terça-feira (16).
16/10/2007 Atualizada em 21/07/2023 11:01:26
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Por nove votos a três foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, o parecer do deputado Jerônimo Göergen ao PL 429/2006 face a mobilização e articulação feita pelos membros do Ministério Público nos dias que antecederam a votação. A reunião da CCJ ocorreu na manhã desta terça-feira (16).


Os votos contrários foram dos parlamentares Ivar Pavan, Raul Pont e Nelson Marchesan Jr, que consideram inconstitucional parte do projeto. Votaram a favor os deputados Francisco Appio, Cássia Carpes, Alexandre Postal, Paulo Odone, Márcio Biolchi, Jerônimo Gorgen, Adroaldo Loureiro, Giovani Cherini e Marquinho Lange. Também foram aprovados com a mesma votação os projetos que propõem o subsídio para magistrados e defensores públicos.


Estiveram presentes à reunião a diretoria da AMP/RS, integrantes da administração superior do Ministério Público e inúmeros promotores de diversas regiões do Estado, lotando a sala da CCJ no Legislativo gaúcho.





Após avotação relator recebe cumprimentos
dos líderes da AMP/RS e Ajuris




Deputado Marchezan Jr durante leitura de seu parecer




Integrantes do MP lotaram sala de reuniões da CCJ



Na noite anterior a aprovação do PL 429/2006 o relator Jerônimo Gorgen esteve com o presidente da AMP/RS e com o procurador-geral de Justiça




Líderes do MP com o presidente da Assembléia: véspera da aprovação


Reunião com deputados no dia anterior a aprovação do PL 249/2006 na CCJ


Dep. Alexandre Postal com líderes do MP: encontro na segunda-feira (15)

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