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Pedido de desarquivamento do Projeto de Lei que trata do Subsídio já está na Assembléia Legislativa

Na tarde desta terça-feira (07), o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação do Ministério Público estiveram em reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes. Durante o encontro, Mauro Renner solicitou o desarquivamento do PL 429/2006, que fixa o subsídio para os membros do MP.
08/08/2007 Atualizada em 21/07/2023 11:01:09
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Na tarde desta terça-feira (07), o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação do Ministério Público estiveram em reunião com o Presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes. Durante o encontro, Mauro Renner solicitou o desarquivamento do PL 429/2006, que fixa o subsídio para os membros do MP.


A partir desta semana o Projeto de Lei seguirá os trâmites no Poder Legislativo, sendo apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes do encaminhamento ao Plenário. Também participaram da reunião a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Isabel Dias Almeida, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga.


O Judiciário estadual também solicitou o desarquivamento dos projetos.


Fonte: MP/RS com edição da AMP/RS

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