O ministro da Casa Civil, José Dirceu, defendeu na TV a criação de limites para o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ele, a "politização" do Ministério Público está transformando a instituição em "pequenas KGBs [o serviço secreto da antiga União Soviética]" .

"O Ministério Público tem um papel importante, que é zelar pela coisa pública. Mas existe uma politização, uma participação eleitoral, um abuso evidente de poder [dentro do órgão]. Não podem virar pequenas polícias secretas que podem tudo", disse ele em entrevista ao programa "Espaço Aberto", da GloboNews.

A possível proibição para procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações criminais por conta própria está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento foi interrompido do começo do mês, com um placar favorável ao Ministério Público: 3 votos a 2.

Para Dirceu, os promotores e procuradores não podem conduzir investigações "acima da lei". "Eles não podem violar os procedimentos internos a que estão sujeitos".

No entanto, o ministro tentou minimizar a polêmica envolvendo o Ministério Público. "Não podemos desprestigiar o Ministério Público. Há uma questão polêmica agora".

Segundo ele, não há problema algum na participação do Ministério Público nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, por exemplo. "O Ministério Público pode requerer informações. Ou então corrigir uma investigação".

A expectativa é que o STF opte por uma solução meio-termo para o caso, admitindo certos tipos de investigação, mas impondo restrições à atual forma de atuação, considerada sem regras e limites.

Uma das possibilidades é aceitar que o Ministério Público complemente auditorias do fisco e sindicâncias de outros órgãos públicos, mas ficando proibido de realizar tarefas que seriam típicas da polícia, como tomar depoimentos de testemunhas.

Fonte: Folha Online