O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou o excesso de liminares concedidas por juízes aos consumidores que discutem contratos de financiamento na Justiça. As liminares são uma forma de garantir que o bem permaneça com o devedor, e o seu nome não entre em cadastros de crédito, como o SPC ou Serasa, sem que pagamento esteja sendo feito. Para o ministro, os magistrados envolvidos nesses processos revisionais estariam protegendo demais a parte mais fraca e dando margem para ações de má-fé contra as financeiras, especialmente no Rio Grande do Sul. O Estado, segundo a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), concentra 65% das ações revisionais do país.

– Estamos vendo magistrados mais jovens acometidos de juizite: acham que são paladinos fazendo justiça a ferro e fogo. É preciso eqüidistância – afirmou no 26º Congresso da Acrefi.

O ministro, que falou para um público interessado no assunto das revisionais, disse, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser usado como escudo para perpetuar a dívida. E criticou o fato de as liminares permitirem que pagamentos sejam suspensos. A interferência do Judiciário nas relações econômicas atravanca a estrutura da Justiça e penaliza a economia, entende o ministro.

Como funciona 
– Revisionais são ações judiciais pedindo a revisão de contratos de financiamentos de bens como veículos, por exemplo. Os juros cobrados estão entre os principais questionamentos promovidos pelos consumidores.
– Segundo a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), 65% das revisionais do país estão no RS. Mais da metade dos consumidores que pediu revisão do contrato pagaram menos de 30% das parcelas, diz a associação.
– Liminares costumam interromper o pagamento das parcelas e impedem que o nome do consumidor entre nos cadastros de devedores, como o SPC, enquanto a revisional não for julgada.

Fonte: Zero Hora