O Departamento do Memorial Sérgio da Costa Franco, da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), destaca nesta semana o artigo do ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva, publicado na edição de novembro de 2023 da Revista Réplica. No texto, o autor resgata a trajetória do Palácio do Ministério Público, prédio histórico localizado no Centro de Porto Alegre.

Concebido em 1857 por iniciativa do Comendador Patrício Corrêa da Câmara, primeiro Visconde de Pelotas e então vice-presidente da Província de São Pedro. A construção tinha como objetivo abrigar a futura Assembleia Legislativa, o que acabou não se concretizando. Desde 1998, o edifício está oficialmente vinculado ao Ministério Público. Atualmente, a AMP/RS mantém uma sala no local, onde oferece atendimento presencial a promotores e procuradores de Justiça aposentados, além de pensionistas, prestando orientações, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações sobre direitos e benefícios da carreira.

Confira o artigo na íntegra:

Conversávamos em uma reunião do Grupo Tertúlia quando surgiu o assunto referente ao Palácio do Ministério Público, que tivemos a honra de reinaugurar, enquanto Procurador-Geral de Justiça, na metade do mês de dezembro do ano de 2002.

O Palácio foi concebido, em 1857, pelo Comendador Patrício Corrêa da Câmara, Primeiro Visconde de Pelotas, então Vice-Presidente da Província de São Pedro, na esquina da Rua Jerônimo Coelho com a Praça da Matriz, para ser a futura Assembleia Legislativa. A Casa Legislativa não chegou a ocupar o Palácio, pois continuou utilizando o prédio da Rua Duque de Caxias de 1835 até 1967, quando foi inaugurado o Palácio Farroupilha – este, o prédio mais antigo de Porto Alegre, inaugurado em 1790, e que hoje abriga o Memorial Legislativo.

 No Palácio, após a proclamação da República, no ano de 1896, Júlio de Castilhos, Presidente do Estado, fixou residência e sede de seu governo, transformando-o no Palácio Provisório. Deste Palácio, por vinte e cinco anos, governaram o Estado os Senhores Júlio de Castilhos, Carlos Barbosa e Borges de Medeiros, até o ano de 1921, quando foi concluída a construção do Palácio Piratini.

Este Palácio, implantado na Praça dos Poderes, nasceu para ser Casa Legislativa, converteu-se em Palácio Provisório e atendeu ao Poder Judiciário até o ano de 1998, quando foi afetado ao Ministério Público, até chegar aos nossos dias, sobrevivendo à voracidade dos homens e do tempo.

Lembro que o Procurador-Geral de Justiça, Sérgio Gilberto Porto, em 1997, encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Adroaldo Furtado Fabrício, sugerindo a utilização pelo Ministério Público do espaço histórico, que estava abandonado. Em meados de 1998, como Subprocurador-Geral, acompanhamos o colega Sérgio Gilberto Porto em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cacildo de Andrade Xavier, e seu Vice-Presidente, Des. Alfredo Guilherme Englert, onde tratamos sobre a utilização do espaço de estacionamento junto ao prédio do Tribunal de Justiça, afetado à Procuradoria-Geral do Estado, e o uso e a restauração do Forte Apache, que estava afetado ao Poder Judiciário. O colega Sérgio Porto envolveuse nas tratativas que resultaram, hoje, no novo prédio do Tribunal de Justiça e na cedência, ao Ministério Público, do prédio histórico.

Consolidada a afetação, já como Procurador-Geral de Justiça, em meados de 1999, procuramos, com amparo das leis estaduais e federais de incentivo à cultura, parcerias com a iniciativa privada e não logramos êxito. A decisão, então, foi acharmos recursos orçamentários próprios para efetuar a restauração, tarefa árdua a que se dedicou o colega Roberto Bandeira Pereira, então Subprocurador-Geral, com o nosso incansável Diretor-Geral, Jorge Antônio Gonçalves Machado. Em razão das dificuldades, contamos com o apoio inestimável do Poder Executivo, especialmente do Governador Olívio Dutra, do Vice-Governador Miguel Rosseto, e dos Secretários de Estado Jorge Santos Buchabqui, Flávio Koutzi e Arno Augustin, que entenderam a grandeza da restauração e construíram os caminhos e as soluções orçamentárias com o Ministério Público.

Em dezembro de 2002, na semana em que comemorávamos o Dia Nacional do Ministério Público, reinauguramos o Palácio do Ministério Público, em processo de restauro sob as diretrizes do colega Roberto Bandeira Pereira e dos insuperáveis servidores do Ministério Público, especialmente orientados pelo arquiteto Hugo Pasquini, a quem o Ministério Público tanto deve, e pela arquiteta contratada, Ediolanda Liedke, militante da defesa do patrimônio histórico da nossa Capital.

Estes são fragmentos históricos de um Palácio que serve ao Ministério Público e à Cidade de Porto Alegre, com sua beleza, estrutura e cores originais, com cento e sessenta e seis anos de história, e que, depois de vinte e um anos após a reinauguração, recebe novos investimentos na sua estrutura e manutenção.

O presidente da AMP/RS, Fernando Andrade Alves; o assessor especial da presidência, Luiz Inácio Vigil Neto; e as associadas Marta Leiria e Mônica Maranghelli de Ávila, durante o primeiro atendimento presencial realizado na sala da AMP/RS, localizada no Palácio do Ministério Público.