A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa de Interação Legislativa realizarão seminário sobre o poder do Governo Federal, dos Estados e do Distrito Federal de legislar sobre o meio ambiente. O encontro, previsto para de 5 a 8 de dezembro, foi proposto pelo deputado Luiz Carreira (PFL-BA) e tem como objetivo harmonizar a legislação concorrente.

Outros objetivos do seminário são elaborar um guia de sugestões e recomendações para que não haja conflito entre as legislações nacional e estadual e compilar as principais normas sobre meio ambiente em vigor no Brasil. "A Constituição Federal atribuiu competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Essa divisão de poderes tem inúmeras vantagens, mas também tem gerado inúmeros conflitos e disputas judiciais", explica Carreira.

Programação

A fauna será o tema debatido na primeira mesa do seminário. Os convidados serão os consultores legislativos da Câmara Maurício Schneider e Ana Cristina; o especialista em direito ambiental Paulo Affonso Leme Machado; e o representante da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul Wladimir Passos de Freitas.

A segunda mesa será sobre licenciamento, e os palestrantes e debatedores previstos são o consultor legislativo Paulo Boratto; o procurador Antonio Herman Benjamin; o representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal Gustavo Souto Maior Salgado; o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco Andreas Joachim Krell; e o pesquisador da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais José Cláudio Junqueira.

O tema do segundo dia do seminários será florestas. As palestrantes serão as consultoras legislativas Alessandra e Roseli; o procurador Paulo Bessa; o ambientalista Rodrigo Agostinho; o representante do ISA André Lima; e um representante da Assembléia Legislativa do Mato Grosso.

Poluição

A última mesa será sobre Controle de Poluição e Sanções Administrativas, os palestrantes e debatedores previstos são Ilidia e Suely; o especialista em direito ambiental Édis Milaré; o pesquisador da Universidade de Brasília Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; o ex-secretário executivo do Fórum Nacional de Mudanças Climáticas, Fabio Feldman; e representantes das assembléias legislativas de Pernambuco e do Ceará.

Fonte: Agência Câmara