O 6º Congresso de Magistrados Estaduais, realizado neste final de semana em Livramento, encerrou suas atividades com duras críticas ao controle externo do Judiciário executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados gaúchos declararam estar profundamente preocupados com os rumos do Poder Judiciário.

Os juízes acreditam que a criação do CNJ pelo governo federal é uma tentativa de submeter o Judiciário ao jugo do poder político. Apesar de enaltecer algumas das resoluções do órgão, como a proibição do nepotismo, os juízes afirmam que o conselho é autoritário.

– O Conselho Nacional da Justiça talvez esteja se revelando o instrumento mais perfeito e acabado de submissão do Judiciário. Sem qualquer regulamentação legal, dito órgão vem verdadeiramente legislando através de suas resoluções, inclusive contra a lei – disse o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Rafael dos Santos Júnior.

O tema mais polêmico do congresso foi a tese do juiz Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família de Porto Alegre, que sugeria a proibição da presença de imagens religiosas nas salas de audiências do tribunais. A discussão chegou a ser considerada inoportuna por alguns dos juízes participantes. Com uma votação conturbada, a tese foi vetada por 25 a 24 votos. Outras nove teses, que tratam do funcionamento do Poder Judiciário, foram aprovadas pelos 250 participantes do encontro.

Fonte: Jornal Zero Hora