O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, estará em Porto Alegre no dia 13 de março para participar de um evento organizado pelas associações do Ministério Público (AMP/RS), dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS) e dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). Durante a atividade, o ministro palestrará sobre Sistema Prisional. O evento, aberto ao público, será realizado às 9h, na Escola Superior da Magistratura.



Em dezembro de 2014, Gilmar Mendes chamou atenção da opinião pública ao acompanhar o entendimento do relator de um julgamento que pretendia indenizar presos de Mato Grosso do Sul por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Teori Zavascki, que considerou haver responsabilidade civil do Estado por não garantir as condições mínimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos prisionais.



No mesmo ano, as imprensas nacional e a internacional repercutiram o colapso do sistema prisional brasileiro, ao relatar as rebeliões nos presídios de Pedrinhas (MA), e na Penitenciária de Cascavel (PR). Em 2008, quando presidiu o CNJ e o STF, o ministro visitou presídios em todo o país. Na época, Gilmar Mendes avaliou que a situação vai além de ser um problema de direitos humanos, mas de segurança pública. "A omissão do Estado é suprida por organizações criminosas. Os privilégios são dados não pelo sistema estatal, mas pelo sistema informal que se organiza no presídio", pontuo.



PRESÍDIO CENTRAL

O Presídio Central de Porto Alegre também esteve no centro das atenções após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Medida Cautelar 8/2013, exigir do Estado brasileiro soluções para garantir a integridade física dos detentos na unidade prisional. A situação do presídio gaúcho foi denunciada à CIDH em 2013, pelo Fórum da Questão Penitenciária, integrado por 13 entidades, dentre elas a ADPERGS, AJURIS e AMP/RS.