Representantes das entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária participaram, na tarde desta quinta-feira (27), de uma reunião na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado que tratou das medidas que vêm sendo adotadas para equacionar os problemas no sistema prisional gaúcho. O presidente da AMP/RS, Victor Hugo Azevedo, integrou a mesa de discussões.

No encontro, mediado pelo secretário de Segurança, Airton Michels, e que contou com representações do governo estadual, foram abordadas as medidas recomendadas ao Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação ao Presídio Central de Porto Alegre. O relato foi feito pela chefe-substituta da Assessoria Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luciana Peres.



SAÚDE E SUPERLOTAÇÃO PREOCUPAM OEA

Na oportunidade, ela procurou esclarecer quais as ações efetivamente adotadas com vista ao atendimento das demandas encaminhadas pelo organismo internacional, no final do ano passado, em atendimento à representação encaminhada pelo Fórum da Questão Penitenciária. Na cautelar, a OEA sugere que o governo adote medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade pessoal dos internos; assegurar condições de higiene no recinto e proporcionar tratamentos médicos adequados aos detentos; recuperar o controle de segurança em todas as alas do presídio; implementar um plano de contingência e tomar ações imediatas para reduzir a lotação naquela casa prisional.

Após a fala de Luciana, foram debatidas e apontadas situações concretas verificadas a partir dos pontos que foram objeto da liminar. As entidades signatárias da representação à OEA solicitaram que o Estado aponte o que já foi implementado e o que ainda está sendo feito para solucionar o problema, especialmente no que diz respeito à criação de novas vagas e ao atendimento à saúde dos detentos.