Na sexta-feira, 08 de agosto, durante a Sessão Plenária, com coordenação do vice-presidente da AMP/RS, Marcelo Dornelles, foram apreciadas e votadas 20 teses e 8 proposições encaminhadas ao IX Congresso Estadual do Ministério Público. Os textos aprovados serão enviados como sugestão ao procurador-geral de justiça.



Entre as teses aprovadas estão algumas que versam sobre as reformas do Código de Processo Penal. A tese número 09, por exemplo, diz que  “o poder regulador do juiz, em matéria de apartes, previsto no art. 487, XII, do CPP, com a redação da Lei n°. 11.689/08, limita-se às situações em que houver pedido, de qualquer das partes, nesse sentido.” Já a tese número 13, também de autoria do promotor Medina, diz que “ante o novo rito processual, deve o acusado manifestar sua aceitação da proposta de suspensão condicional do processo por ocasião da defesa preliminar prevista no art. 396 do CPP, nova redação, com realização de audiência específica”.

Na área institucional, o promotor Daniel Ramos Gonçalves é autor de três proposições aprovadas. Sugere a alteração do § 1.° do art. 4.° da Lei n.° 7.669/82, referente a eleição do procurador-geral de justiça e a modificação do  4.° da Lei Estadual n.° 12.473/06, que versa sobre a escolha do ouvidor do Ministério Público. A outra proposição do promotor diz respeito à composição do Conselho Superior do MP.

Todas as teses e proposições serão publicadas e divulgadas pela AMPRS nos próximos dias.