Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para, entre outros pontos, combater a morosidade do Poder Judiciário, já estão começando a se preocupar com o acúmulo de processos na pauta do próprio órgão. Eles estudam a adoção de filtros para restringir o número de pedidos. A idéia é começar a estabelecer critérios para evitar julgamentos de casos individuais, de pouca repercussão ou que devem ser resolvidos pela Justiça local. A idéia também agrada entidades de classe, que podem ver tramitar mais rápido os pedidos corporativos.

Segundo o conselheiro Douglas Rodrigues, o tema vem sendo discutido pelos conselheiros e deverá resultar na criação de critérios objetivos para o não-conhecimento de recursos. As restrições, diz, já estão sendo adotadas no dia-a-dia: na sessão de ontem, o conselho entendeu "não ser conveniente" julgar uma reclamação de um servidor contra uma punição imposta por um tribunal local. De acordo com ele, a idéia é criar filtros para reduzir o número de processos e liberar os conselheiros para se dedicarem às comissões. Ele diz que tem recorrentemente que desmarcar reuniões da sua comissão - a de informática - para se dedicar aos julgamentos.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, diz que há no CNJ 1.655 pedidos individuais e apenas 108 ações coletivas - movidas por entidades ou tribunais. Para ele, é preciso criar mecanismos que dêem prioridade para os processos movidos por entidades, pois esses tratam mais comumente de temas de interesse geral. As resoluções sobre o nepotismo e o teto salarial, por exemplo, não vieram de pedidos individuais, mas de entidades.

Fonte: Valor Econômico